O trabalho sob demanda por meio de aplicativo: uma análise comparada das recentes decisões das Cortes Superiores italiana e brasileira

Di Francesca Columbo 

Resumo

O artigo analisa a distinta abordagem hermenêutica das Cortes Superiores italiana e brasileira, em suas inéditas decisões acerca do fenômeno do trabalho sob demanda por meio de aplicativo.

A interpretação da Corte de Cassação italiana (n. 1663/2020 do 24 de Janeiro 2020) tende a efetivar a função do direito do trabalho como instrumento de justiça social através da extensão da sua plateia de destinatários, enquanto que o Tribunal Superior brasileiro (RR nº 1000123.89.2017.5.02.0038) é movido por uma política do direito restritiva dos confins de tutela, na errada convicção de que esta representa um obstáculo para o crescimento econômico.

Fundamentalmente, o trabalho sob demanda por meio de aplicativo relativiza os postulados essenciais do direito do trabalho construídos em volta dos conceitos de tempo e espaço e, ao mesmo tempo, intensifica o poder de controle empresarial que adquire relevância determinante como métrica do desequilíbrio da relação. Neste sentido é sempre mais urgente superar os atuais confins regulatórios da matéria, baseados na leitura rígida e excludente da clássica dicotomia: subordinação-autonomia, para uma hermenêutica laboral em chave personalista-universal representada pela edificação do estatuto jurídico protetor em volta do ser humano que trabalha.

Abstract

The article analyzes the distinct hermeneutic approach of the Italian and Brazilian higher courts, in their unprecedented decisions about the phenomenon of work on-demand via apps.

The interpretation of the Italian Court of Cassation (no. 1663/2020 of January 24, 2020) tends to make effective the function of labor law as an instrument of social justice within the extension of its beneficiaries, while the Brazilian Superior Court (RR nº 1000123.89.2017.5.02.0038) is determined by a restrictive labor law policy of the limits of protection, in the false conviction that this represents an obstacle to the economic growth.

Essentially, the work on-demand via apps relativizes the postulates of labor law built around the concepts of time and space and, at the same time, it intensifies the degree of surveillance employees are subjected to, making it acquire decisive relevance as a metric of the disparity of the relationship. In this sense, it is ever more crucial to overcome the current regulatory confines of labor law, based on the rigid and limited employee/independent-contractor dichotomy, and to strive for a labor hermeneutics in a personalist-universal view represented by the construction of the protective legal status of the human being at work.


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